Os vereadores de Itabuna vão pedir que o prefeito Fernando Gomes volte a pagar o adicional por Atividade Complementar (AC) a todos os professores. A negociação política, proposta levantada por Ronaldão (PMN), “é a saída mais rápida e com menos sequelas para desfazer esse mal-entendido”, declarou Beto Dourado (PSDB), na Comissão de Educação, na última quarta-feira, 04. Outras opções citadas foram a apreciação do decreto pelo Plenário e a judicialização do pleito.
O corte de 20% do salário-base, a partir de setembro, afetou 500 docentes, segundo o sindicato da categoria. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, rebateu a motivação do Executivo quanto à extinção da vantagem para professores do 4º ao 9º ano e do EJA. No entendimento do Simpi, o adicional para todos os professores teria amparo legal e respaldo tanto em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto da Suprema Corte.
Jairo Araújo (PCdoB) espera que a Câmara derrube o decreto municipal. Para ele, a gestão itabunense quer “fazer economia [enxugando a máquina] às custas da retirada de direitos [dos servidores]”. Noutra frente, dada as ausências perante a Comissão quarta-feira, o oposicionista protocolou pedido para que o Plenário autorize a convocação dos secretários Anorina Smith (Educação) – ela justificou-se por escrito – e Moacir Messias (Fazenda) – que verbalmente já havia sinalizado a possibilidade da ausência.
Do Governo, apenas o advogado Kelvin Póvoas, ligado à Procuradoria-Geral, esteve na reunião, mas preferiu participar apenas como ouvinte. Também comparecem representantes do Conselho Municipal de Educação, da Câmara do Fundeb em Itabuna e da Comissão de Defesa do Direito Público da OAB. Os professores municipais compareceram em peso ao ato do Legislativo.
