A Prefeitura de Itabuna estima arrecadar, em 2020, um montante de R$ 652,4 milhões (77% advindos de transferências correntes, oriundas principalmente da União). Conforme os demonstrativos de despesas, por funções, Saúde (R$ 270,6 mi), Educação (R$ 135,8 mi), Urbanismo (R$ 74,5 mi) e Administração (R$ 61,5 mi) terão os maiores aportes financeiros.
Para ampliar o acesso dos itabunenses à informação, a Câmara Municipal publicou o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, encaminhado pelo Executivo. É possível baixar o conteúdo do Orçamento clicando em Atividades Legislativas e, depois, na aba Publicações no site < https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/>. Lá é possível saber, de forma discriminada, os recursos alocados para as secretarias e demais órgãos.
“Além de endossar os princípios da transparência e publicidade, a Casa reforça o controle social, já que a população é a maior interessada em conhecer a destinação dos impostos pagos”, ressaltou o presidente do Legislativo itabunense Ricardo Xavier.
Conselhos serão ouvidos
A pedido do vereador Júnior Brandão, os Conselhos municipais serão acionados para acompanhar os debates sobre o Orçamento. No último dia 10, a Comissão de Finanças divulgou o cronograma de tramitação do Orçamento.
“Por determinação regimental, cabe à Finanças manifestar-se previamente sobre a proposta orçamentária; mas, dentro do Orçamento, tem matérias específicas de todas as comissões”, salientou o presidente do colegiado, Jairo Araújo. O relator do projeto ainda será designado.
