O juiz Ulysses Maynard Salgado extinguiu o mandato do prefeito Fernando Gomes, de Itabuna, e estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Câmara de Vereadores o substitua. FG foi condenado por improbidade administrativa.
A sentença saiu nesta sexta-feira, 7, e caiu como uma bomba nos meios políticos de Itabuna, que terá um novo prefeito nos próximos dias: Fernando Vita, o vice, a quem o Legislativo deve dar posse em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com a sentença, além da perda do mandato Fernando Gomes teve outras condenações. A seguir:
1) o pagamento de multa civil no triplo do valor da remuneração por ele
percebida, à época, pelo cargo de Prefeito de Itabuna, acrescido de correção monetária e
de juros de mora a partir da citação, em favor do Fundo de Reparação dos Interesses
Difusos Lesados (Lei nº 9.008/95);
2) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; e
3) proibição, pelo mesmo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público e
de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, inclusive
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário.
Fernando Gomes foi acusado de contratação irregular de servidores, e perdeu prazo para se defender. O processo foi transitado em julgado. Portanto, o acusado não pode mais recorrer da decisão.
