Ampliar o número de membros no Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna, para aumentar a participação da comunidade e garantir a diversidade em sua composição. Este é o intuito do projeto nº 21/2021, que passou esta semana (03) pela Comissão de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher, do Negro e das Minorias, Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
A proposta (alteração do artigo 9º da Lei Municipal 2.060/08) é assinada pelo vereador Israel Cardoso (PTC) e recebeu recente parecer do edil Pastor Francisco (Republicanos). “Os conselhos precisam ter maior participação de cidadãos e entidades, a fim de propiciar a inclusão; é necessária maior discussão do tema em nosso município, para buscar alternativas de combate e prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas”, justificou o relator.
Ele citou o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), para reforçar o poder dos conselhos municipais em diversos temas. E relacionou, inclusive, a importância na proximidade das Câmaras Municipais com tais órgãos voltados para o controle social.
Resultado de posicionamento
Por fim, a presidente da Comissão das Mulheres, Wilma (PCdoB), informou o resultado de uma ação do Legislativo em apoio ao caso Esther. Após a devida mediação da Casa com o Ministério Público, a jovem que denunciava anos de perseguição por um homem com quem não tinha relacionamento, conseguiu da Justiça uma medida protetiva.
“É importante dar esta devolutiva à sociedade. Depois de conversar com a vítima, fizemos contato com o MP e tivemos o retorno. Esse resultado foi também um fruto do posicionamento da Câmara”, frisou a vereadora, agradecendo o apoio dos colegas edis.
