Com a proposta de dar regularidade jurídica às contratações de pessoal da Administração municipal, o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia Regional Itabuna, por meio da promotora pública Susila Ribeiro Machado. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 29, no Teatro Candinha Doria, contando com a participação de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade.
Para o prefeito Augusto Castro, a proposta é modernizar e ao mesmo tempo regularizar as contratações da Administração pública municipal para garantir os princípios do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “Assumi o município com muitos desafios. Agora, estamos dando mais um passo para a modernização da nossa gestão”, assinalou.
Segundo o prefeito, na prática este TAC significa uma mudança no modo de contratação dos servidores públicos do município. “A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, reforçou Augusto Castro.
Para a promotora pública Susila Ribeiro Machado esse TAC representa uma oportunidade igualitária de acesso das pessoas aos cargos públicos do município. “Além de possibilitar que a Administração municipal trabalhe com maior eficiência, comprometimento e independência por meio do trabalho de servidores efetivos”, afirmou.
Seguindo os termos do TAC haverá a possibilidade de contratações temporárias para casos excepcionais diante de necessidades pontuais do município, desde que preenchidos requisitos constitucionais, por meio de processo seletivo ou serviço terceirizado.
O procurador-geral do município, Álvaro Luís Ferreira, frisa que a assinatura do TAC representa a ação mais importante deste primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro. Para ele, trata-se de um processo gradual que resultará num legado que a Administração municipal deixará para as gerações presentes e também futuras.
Ele ainda lembra que já existia uma investigação do Ministério Público da Bahia em relação ao assunto. “Nos reunimos com os representantes do Ministério Público para montar um cronograma, fixar prazos com metas a serem cumpridas e, em paralelo, a gestão já havia iniciado uma investigação de todos os postos de trabalho para que fosse identificado o regime jurídico”, disse o procurador. O concurso público será realizado com o apoio técnico da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a expectativa é de que seja realizado num prazo de até seis meses.
O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, finaliza informando que há cerca de três meses uma Comissão Técnica deu início ao trabalho que visa à organização e legalização do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itabuna.
“Estamos evoluindo, já na fase de diagnóstico, mapeando os cargos e as reais necessidades de cada setor, para que possamos identificar as demandas das secretarias municipais e ter uma informação precisa sobre a real necessidade do município”, informa o secretário de Gestão e Inovação.
