A ausência de um Plano de Cargos e Salários e irregularidades históricas no depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sempre foram temores que levaram os servidores de Itabuna a não aceitar a mudança no regime jurídico que norteia a carreira deles. Mas a alteração do modelo celetista para estatutário foi aprovada na manhã desta quarta-feira (13) pela Câmara de Vereadores, por 15 votos a seis.
A sessão extraordinária – já que o recesso dos edis só acabará sexta-feira (15) – atendeu a convocação do prefeito Fernando Gomes. Mais uma vez, a votação teve intensa participação popular e eram visíveis os olhares de discordância não apenas entre sindicalistas, mas também junto a muitos servidores presentes. Por conta do clima tenso que o tema fomenta, o Plenário Raymundo Lima e os arredores da Casa tiveram intensa segurança, com homens da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
Sim e não
Uma vez aprovado, o projeto novamente encaminhado pelo Executivo e referendado pelos vereadores, irá para sanção do prefeito Fernando Gomes. Ponto polêmico há anos, o assunto entrou e saiu de pauta várias vezes, desde junho de 2018. Chegou até a ocorrer uma primeira votação, mas os sindicatos entraram com ações judiciais, para barrar a conclusão.
Neste início de 2019, todavia, a Casa Legislativa pôde posicionar-se até dar um parecer final. Entre os edis que se colocaram a favor, o Pastor Francisco Edes (PRB) disse que já foi contrário.
Mas, segundo ele, mudou de ideia ao analisar o conteúdo da proposta e concluir que se trata de algo melhor para ambas as partes envolvidas. “Itabuna tem que avançar; o servidor tem que ter o seu direito garantido sim, mas também tem seus deveres. Então, a gente está trabalhando em cima disso. Nós votamos conscientes e acreditamos que vai melhorar”, assinalou.
Já no grupo daqueles que votaram “não”, o vereador Alexandre Vieira (Chicão) – PTB disse que a alteração no regime não deixa claro o pagamento de pendências ao servidor. “Tem funcionários com 15, 20 anos [de trabalho] com 11 reais de Fundo de Garantia. Qual a garantia que eles vão receber esse dinheiro retroativo? Se tiver outra votação, votarei não de novo”, assegurou.
Expectativa do servidor
Para encerrar, ficamos com a fala da servidora Elisângela Lima, em entrevista à TV Cabrália. Ela representa, afinal, uma inquietação mencionada no início deste texto. Sobre a agora concreta mudança no regime que guia a carreira dos mais de cinco mil funcionários da Prefeitura de Itabuna, ela opinou:
“Sou a favor, com a seguinte ressalva: que venha de imediato a construção de um Plano de Cargos e Salários. Para compensar, uma vez que a gente não vai mais ter o FGTS. E que os reajustes, com a progressão de carreira, possam acompanhar o índice inflacionário”.
Placar da “rodada”
Por ordem alfabética, listamos abaixo os nomes dos vereadores e como votaram na sessão extraordinária.
Contra a mudança de regime
Babá Cearense (PHS)
Charliane Sousa (PTB)
Chicão (PTB)
Enderson Guinho (PDT)
Jairo Araújo (PCdoB)
Júnior Brandão (PT)
A favor
Aldenes Meira (PCdoB)
Alex da Oficina (PTC)
Antônio Cavalcante (PMDB)
Beto Dourado (PSDB)
Chico Reis (PSDB)
Júnior do Trator (PHS)
Manoel Júnior (PV)
Milton Gramacho (PRTB)
Nel do Bar (PPS)
Ninho da Saúde (PR)
Pastor Francisco (PRB)
Ricardo Xavier (PPS)
Robinho (PP)
Ronaldão (PMN)
Zico (PTC)
