Estão abertas as inscrições para escolha de integrantes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2020/2024 em Buerarema. O processo de escolha é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA, e fiscalizado pelo Ministério Público.
As inscrições estarão abertas até o próximo dia 06 de maio e podem ser realizadas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social-CREAS, situado na Rua Fábio Azevedo (Praça do Hospital), centro.
A data da escolha dos novos conselheiros é unificada, seguindo o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além das resoluções nº 170/2015 e nº152/2012 (ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pelas Leis Municipais).
A resolução Nº 002, de 13 de Março de 2019, que dispõe sobre o edital de convocação, determina os detalhes e a documentação necessária para a realização das inscrições. O documento está publicado no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico <http://www.buerarema.ba.gov.br/diario>.
