Com 17 votos a favor, a Câmara aprovou, na manhã de quarta-feira (27), o protocolo de intenções que autoriza a participação de Itabuna em consórcio público de saúde. A votação em Plenário, agendada para 08 de janeiro de 2018, foi antecipada pela Mesa Diretora após acordo de lideranças. Foram registradas três ausências (Guinho – PDT, Chicão – PTB e Babá Cearense – PHS) e uma abstenção (Manoel Júnior – PV. Após o resultado, a expectativa é que o prefeito Fernando Gomes sancione o projeto, sem vetos.
Seis emendas do relator Ricardo Xavier (PPS) foram acatadas em Plenário. Uma assegura que os bens municipais cedidos ao consórcio deverão retornar ao patrimônio de Itabuna, devidamente avaliados. Xavier ainda reforçou a autonomia no que se refere à legitimidade para o Município exigir, mesmo isoladamente, o cumprimento das obrigações contratuais.
Nesse mesmo sentido, o relator propôs que seja estipulada, em cláusula, a obrigação de o Consórcio fornecer informações sobre as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio. “Nossa intenção foi garantir que os gastos sejam contabilizados na Prefeitura, permitindo que a Câmara fiscalize melhor essas despesas”, pontuou Xavier.
Com o protocolo assinado (por Governo da Bahia e prefeituras grapiúnas), o Executivo itabunense precisará confirmá-lo por meio de lei, oficializando assim o consórcio. Esse projeto, no entanto, também necessita da aprovação dos vereadores.
