Nos últimos 30 anos, o Brasil testemunhou um crescimento notável dos cassinos online. O acesso à internet e o avanço da tecnologia permitiram que os brasileiros explorassem plataformas virtuais de jogos de fortuna. A facilidade de acesso a cassinos online, através de computador e com os progressos nas capacidades de conectividade, juntamente com uma crescente seleção de jogos, atraiu uma base de jogadores cada vez maior. Além disso, a crescente popularidade dos dispositivos móveis permitiu que os jogadores desfrutassem de cassinos online a qualquer hora e em qualquer lugar.
Entretanto, vem se falando na possibilidade de os prêmios serem sujeitos a taxação fiscal. A Medida Provisória 1171/2023 veio levantar essa hipótese.
Como serão afetados os jogadores de cassinos online?
Diversos sites informativos avançaram com a possibilidade de a MP 1171/2023 vir a incidir sobre os prêmios conseguidos por usuários de cassinos online. Como todo o mundo, você pode ganhar online jogando legalmente em plataformas de cassino com sede em outros países, precisamente porque não existe regulamentação sobre essa matéria.
Os regulamentos que proíbem a operação de cassinos e outros estabelecimentos de jogo no país não mencionam a questão do acesso a sites de cassino estrangeiros. Para todos os efeitos, uma rodada em um caça-níquel numa dessas plataformas é registrada no país onde a respectiva empresa tem a sede, e são as respectivas leis que são aplicáveis. O mesmo acontece quando os residentes gaúchos da cidade de Chui atravessam a Avenida Internacional para entrar no cassino da cidade de Chuy; estão se sujeitando às leis e normas do Uruguai.
Mas se o Brasil tiver uma lei ordenando o pagamento de imposto sobre um rendimento conseguido no exterior, isso já poderá ter influência sobre os usuários de cassinos online.
O que diz a Medida Provisória 1171/2023
A MP 1171/2023 fala da “tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes” sobre “rendimentos oriundos do capital aplicado no exterior”. O sumário executivo explica que o foco da medida está nos ganhos conseguidos por operações financeiras:
- Participação em fundos de investimento
- Ganhos conseguidos por aplicações financeiras, como variações cambiais de moeda
- Dividendos
- Juros
- Etc.
A MP se encontra presente na etapa da Comissão Mista, devendo posteriormente passar pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado antes de ser aprovada.
Não existem referências explícitas à situação dos cassinos online até o momento. O Sumário Executivo fala em “prêmios”, mas acrescenta que as formas de rendimento são descritas de forma não exaustiva.
A Comissão Mista elaborou um documento de 304 páginas que também não fala explicitamente de cassinos online e dos prêmios ganhos por seus usuários. A única situação referida, remotamente semelhante – mas apenas para o leigo, pois na prática não tem nada a ver – é a de premiações pagas no âmbito de competições esportivas, “físicas ou virtuais”, independente de o atleta ser profissional ou amador. A Emenda da Comissão Mista se refere aos prêmios ganhos por atletas de e-sports, que poderão vir a ser taxados, mas alertando que poderia ser dado um benefício colocando uma retenção menor, para valorizar a atividade.
Tudo isso significa que é ainda muito incerto que os vencedores de prêmios em roletas e caça-níqueis online venham a ser taxados, embora seja necessário acompanhar os desenvolvimentos.
