“Itabuna saiu à frente de outros municípios baianos ao regulamentar a nova Lei de Licitações que permite melhor planejamento, gestão e fiscalização contratual na Administração pública direta, autárquica e fundacional”. A afirmação é do chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA), Alessandro Prazeres Macedo, ao ministrar o “Curso da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública: parte prática” na cidade.
O curso de capacitação promovido pelo Comitê Técnico-Jurídico, aconteceu nos dias 14 e 15, no campus da UNEX, no Bairro Lomanto. Foi destinado aos servidores públicos municipais que atuam nos processos de licitação, gestão e fiscalização de contratos. Segundo o palestrante, o treinamento serviu para que os representantes do município entendam suas dificuldades, se adaptem ao novo modelo de licitações e contratos e as novas alternativas para a Administração pública.
“Um curso dessa natureza, com aulas práticas por meio de oficinas, além de atender aos interesses da administração no sentido da execução de atividades públicas e essenciais, proporciona meios para atender ao público, naquilo que é o interesse da sociedade como um todo”, pontuou.
O secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, ao destacar a importância do treinamento, lembrou que a iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD) se reflete na valorização tanto profissional quanto pessoal do servidor público. “Uma das principais preocupações dele, desde o início de sua gestão tem sido essa”, reforçou.
O titular da Fazenda acrescentou que capacitar o funcionário público é mais que necessário, é imprescindível. “Porque, se ele é bem preparado, tem condições de crescer profissionalmente e prestar o melhor serviço que o público merece e precisa”, argumentou.
Davi lembra que esta é a segunda etapa do Curso da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública. A primeira foi realizada no ano passado.
A chefe de Licitação da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Laiane Lima, também destacou a importância da formação para os responsáveis pelo processo licitatório municipal. Ela diz que o município ganha pelo serviço que passa a ter mais segurança às informações ao Tribunal de Contas, mas principalmente pela eficiência do serviço.
Ela afirmou ainda que o município de Itabuna, ao sair à frente, passa a ser reconhecido por sua capacidade operacional, com baixos níveis de notificações e sanções pelo próprio TCM-BA, com contas aprovadas unanimemente. “É um momento importante e de evolução, pela qualificação de todos os responsáveis pelo processo de licitação municipal e pela qualidade do serviço que o município presta à sociedade”.
