Já tramita na Câmara Municipal o projeto de resolução que pretende criar o Banco de Ideias Legislativas. Como o nome sugere, o instrumento vai permitir que democraticamente qualquer itabunense acima de 16 anos de idade e entidades civis cadastrem sugestões de projetos de leis. “Caberá aos vereadores avaliar a pertinência e eventualmente valer-se dessas ideias para protocolar projetos”, explicou o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), autor da matéria.
Ele ressaltou que o Banco de Ideias será uma ferramenta de participação popular para democratizar ainda mais as decisões tomadas pela Casa de Leis itabunense. “Nós queremos uma legislação participativa, o mais próximo possível dos anseios do itabunense”, declarou.
Conforme o projeto, as sugestões serão coletadas eletronicamente no portal do Câmara e distribuídas, por sorteio, aos gabinetes dos vereadores. Neste momento as ideias passarão por uma análise sob o prisma de requisitos como legalidade, constitucionalidade e competência de iniciativa.
Superadas essas etapas para enquadrar as sugestões aos ritos regimentais, será possível transformá-las em projetos de leis, requerimentos, pedidos de providências ou indicações. “Com a participação ativa do cidadão vamos aprimorar o ordenamento jurídico de nosso município”, frisou Ávila.
A matéria foi despachada para designação de relatoria na Comissão de Legislação.
Projetos para saúde e esporte
Outros dois projetos de leis, ambos do Executivo, também tiveram a tramitação iniciada no Legislativo itabunense. O primeiro, em regime de urgência, estabelece a remuneração Hora-Plantão (HP) para os médicos que atuam nas UPA, SAMU beneficiando também os lotados em Unidade de Saúde da Família e aqueles que atendem a pacientes acometidos de covid. O valor da Hora-Plantão proposto pela gestão itabunense é de R$ 133,32.
O prefeito de Itabuna também encaminhou para a Câmara o programa Adote uma Quadra. O gestor quer autorização dos vereadores para firmar parcerias com a iniciativa privada visando à recuperação e manutenção de quadras poliesportivas e praças desportivas mediante termo de cooperação técnica. Os dois projetos de leis foram encaminhados para as comissões permanentes, onde serão apreciados constitucionalidade e mérito.
