A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran) apresenta um conjunto de medidas administrativas e ações, que foram adotadas pelo atual gestor, Valci Serpa. Empossado na pasta no último dia 02 de setembro, ele toma como base um planejamento estratégico que contempla 20 ações principais para sua gestão.
O secretário destaca que as primeiras ações adotadas visaram à estruturação da área administrativa do órgão, a fim de suprir as necessidades físicas e tecnológicas da pasta. Além disso, considera, houve investimento no fator humano, tido como prioritário para o sucesso da gestão.
“A partir de agora, serão intensificadas as ações voltadas à mobilidade urbana, engenharia, patrulhamento preventivo, fiscalização e segurança urbana, além de darmos continuidade à capacitação permanente da equipe e às melhorias das condições de trabalho”, adianta.
Combate à violência
Uma importante ação já realizada foi o lançamento da Patrulha Guardiã Maria da Penha (pioneira na Bahia), através da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto tem por objetivo garantir maior efetividade às decisões judiciais, que deferem medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como fiscalizar aquelas deferidas pelo Poder Judiciário, em caráter de urgência, no município.
Outra ação destacada vem sendo a ênfase nas capacitações para o efetivo da GCM, que recentemente participou do Curso de Patrulhamento Tático Municipal (PATAMU), além da capacitação para a Patrulha Guardiã. Também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Guarda e a Superintendência da Polícia Federal-BA, visando estender o porte institucional de arma para todo o território do Estado da Bahia.
Acompanhamento social
A Base Móvel, ônibus dotado de equipamentos para o videomonitoramento da cidade, vem sendo utilizada como uma central tecnológica voltada ao combate à criminalidade. A GCM tem tido atuação destacada na apreensão de entorpecentes e na recuperação de veículos roubados. Juntamente com as diretorias de Trânsito e Transportes, integrou a operação Rio Cachoeira, em uma ação conjunta entre a Sesttran e Polícias Civil e Militar, voltada ao combate do tráfico de drogas na avenida Beira-Rio. Também foi implantado o Núcleo “Sesttran Social”, para o acompanhamento social e de saúde do público interno da Sesttran e seus familiares.
Sinalização e capacitação
A diretoria de Trânsito vem intensificando as ações de fiscalização e deflagrou as operações Trânsito Legal e Presença, além de ter integrado a operação Comércio Forte, com o foco no combate ao estacionamento irregular na avenida do Cinquentenário e adjacências. Hoje a cidade conta com o retorno da Zona Azul, medida adotada pela Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Sesttran, que visa a uma maior rotatividade das vagas de estacionamento no Centro da cidade.
Também no início da atual gestão foi retomada a revitalização da sinalização das vias públicas. Já os agentes de trânsito do órgão, estão passando por um curso de capacitação, em atendimento a portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que institui o Curso de Agente de Trânsito, para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito e patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Alvará de táxis
A diretoria de Transportes desenvolveu um conjunto de ações visando combater o transporte clandestino. Para tanto, deflagrou a operação Transporte Legal, com o intuito de atender ao estabelecido na Lei Federal (Nº 13.855/2019) que agravou a multa para a prática do transporte clandestino de passageiros, escolares e ou cargas.
Quanto aos taxistas, tiveram sancionada a lei que permite a transferência de alvarás, mediante o pagamento de uma taxa, pleito antigo da categoria. Também foi iniciado o cadastramento para os profissionais prestadores do serviço de entrega de mercadorias em motocicleta (motofrete), assim como os que trabalham com “aplicativos”, para posterior regulamentação dos serviços.
Vale acrescentar, ainda, que a diretoria de Transportes realizou todas as vistorias regulares, das categorias prestadoras do serviço de transporte urbano de passageiros e carro de som.
Educação no trânsito
Para concluir, a assessoria da Sesttran sublinha que a Coordenação de Educação do órgão realizou, nos últimos quatro meses, cerca de 15.500 atendimentos diretos e também atuou, através de parcerias, nos municípios circunvizinhos de Itajuípe e Ilhéus.
O setor educacional realizou uma grande Semana Nacional de Trânsito, período em que também foram comemorados os 15 anos de atividades educativas da Sesttran no município.
