As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, têm até o próximo dia 31 de janeiro para renegociar os débitos na dívida ativa da União. Os empreendedores podem procurar o Sebrae ou as Salas do Empreendedor para solicitar o parcelamento ou se preferirem podem regularizar a situação por meio do portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/).
De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, na região são quase 44 mil MEI e cerca de 50% estão inadimplentes. “Nossa área de abrangência envolve 26 municípios e chega a um total de 43.284 cadastros e, metade desses, precisam regularizar a situação financeira de suas empresas dentro do prazo para conseguir parcelamento e condições especiais”, alerta o gerente.
Itabuna e Ilhéus são as cidades com o maior número de microempresas individuais da região, sendo 15.584 em Itabuna e 13.225 em Ilhéus. Nessas duas cidades cerca de 14 mil MEI precisam regularizar a situação e em caso de dificuldade, podem contar com auxílio gratuito.
“A região conta com 15 salas do empreendedor e duas Unidades do Sebrae que estão aptas a auxiliarem o MEI com a renegociação, portanto o empreendedor da região não precisa ir exclusivamente na unidade de Ilhéus ou Itabuna se não for dessas cidades. Ele pode procurar a Sala do Empreendedor mais próxima de sua residência e contar com toda a assistência ofertada pelas equipes”, informou Michel.
*Declaração anual*
O prazo para declaração do faturamento arrecadado no ano de 2022 do MEI também está aberto até o dia 31 de maio. Todos os microempreendedores individuais são obrigados a preencher a Dasn-Simei informando tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou com a prestação de serviços.
“Apresentar a declaração é de fundamental importância para que o MEI fique em dia com as suas obrigações fiscais perante a Receita Federal. Mesmo que ele não tenha realizado nenhuma movimentação em seu MEI durante o ano ou esteja inadimplente, ele é obrigado a fazer a declaração”, contou Michel.
A declaração também pode ser feita com apoio da Sala do Empreendedor, do Sebrae e até pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número 0800 570 0800.
