O bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões da receita da Prefeitura de Uruçuca, no sul da Bahia, para pagamento de precatórios, fez o prefeito Moacyr Leite Júnior se indispor com a OAB, por causa de ofensas a advogados. Ele, portanto, será alvo de uma ação de indenização por danos morais.
As ofensas foram feitas por Moacyr em entrevista às rádios Gabriela FM, de Ilhéus, e Difusora, de Itabuna. Aos repórteres, ele falou em formação de quadrilha e citou nominalmente Ariovaldo Barboza como envolvido.
Advogado trabalhista, Ariovaldo atua em favor de funcionários de uma terceirizada que prestou serviço à Prefeitura na gestão de 2009 a 2012. Naquela época, Moacyr Leite era prefeito e não honrou os compromissos financeiros que geraram os precatórios. Agora, ele culpa os advogados pelas ações na Justiça do Trabalho.
Vários movimentos estão programados em defesa dos advogados, com respaldo da OAB baiana. Além da ação por danos morais, um ato de desagravo será realizado em Uruçuca, com a presença da diretoria da entidade, que divulgou uma nota de repúdio. Veja a seguir:
Nota pública sobre ofensas do prefeito de Uruçuca à advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, a Subseção Ilhéus e a Subseção Itabuna vêm a público repudiar as acusações levianas e as ofensas à honra da advocacia da região, proferidas pelo Sr. Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, prefeito do Município de Uruçuca (BA), em entrevista à Rádio FM Gabriela na última terça-feira (28/03).
Na entrevista, ao comentar a decisão da Justiça, já transitada em julgado, que determinou bloqueio de valores nas contas da Prefeitura de Uruçuca para pagamento de precatórios, o prefeito Moacyr Leite Júnior ofendeu a honra dos advogados que patrocinam a defesa dos credores do município e também dos advogados que atuam na própria Procuradoria Jurídica municipal, numa atitude irresponsável, desrespeitosa e indigna de um gestor público.
Tal comportamento merece rechaço veemente da OAB da Bahia, da Subseção Ilhéus e da Subseção Itabuna por violar, a um só tempo, a dignidade dos advogados envolvidos no caso, dos procuradores do Município de Uruçuca e de toda a advocacia da região.
Esse ataque à advocacia já está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e foi encaminhado à Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da Seccional para as providências legais cabíveis.
Salvador, 29 de março de 2023
Daniela Borges
Presidenta da OAB da BahiaJacson Cupertino
Presidente da OAB Subseção IlhéusRui Carlos Rodrigues
Presidente da OAB Subseção ItabunaVictor Gurgel
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA
Em carta aberta, a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva, também se manifestou sobre o assunto. ”… o gestor não pode “reclamar” de uma situação que foi causada por ele mesmo em mandato anterior”. A seguir, o conteúdo completo da carta.
CARTA ABERTA AO POVO DE URUÇUCA
Recebo com indignação e surpresa as declarações prestadas pelo atual Prefeito perante a rádio Gabriela FM.
Em primeiro lugar, é oportuno esclarecer que o bloqueio determinado pela Justiça é oriundo de processos judiciais que foram ajuizados em virtude da organização social contratada não ter realizado os devidos pagamentos aos trabalhadores a tempo e modo.
A aludida organização social foi contratada, inclusive, pelo atual Prefeito, que também atuou como gestor à época (2009/2012).
Em segundo lugar, convém esclarecer que a Procuradoria Municipal, durante a minha gestão (2013/2016), adotou as providencias e interpôs os recursos judiciais necessários para discutir o débito, todavia, os valores são efetivamente devidos aos trabalhadores.
Desta forma, sinto-me triste pelo cancelamento de festas populares e eventos, entretanto, por outro lado, sinto-me alegre ao saber que trabalhadores receberão valores que lhe são devidos há mais de uma década.
Sendo assim, o gestor não pode “reclamar” de uma situação que foi causada por ele mesmo em mandato anterior.
A população tem do direito de saber a verdade e o gestor tem o dever de ser transparente.
Por fim, manifesto solidariedade aos advogados que foram gratuitamente atingidos pelas infelizes e reprováveis palavras proferidas pelo atual Prefeito.
Fernanda Silva
Ex- prefeita de Uruçuca
