O planejamento voltado à implementação de políticas públicas para gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos produzidos no município de Ilhéus foi a pauta da reunião ocorrida na terça-feira (4), no Centro Administrativo da Conquista, entre representantes da Prefeitura, da empresa CVR Costa do Cacau e técnicos da área de coleta seletiva.
Na ocasião, foram discutidas as diretrizes para o processo de planejamento das ações, com foco na atuação articulada das instituições, a fim de garantir melhoria da estrutura, no tratamento e reaproveitamento dos materiais. Em setembro do ano passado, a Prefeitura iniciou o processo de desativação definitiva do Lixão do Itariri, através do transbordo do lixo orgânico para o aterro sanitário da CVR Costa do Cacau, localizado na Rodovia Ilhéus-Itabuna.
“A proposta é atender tanto os catadores quanto a legislação em vigor. Hoje nós estamos com um aterro sanitário particular que oferece toda uma estrutura, mas o Município não deixou os catadores abandonados. Eles estão recebendo um auxílio, por um período de 12 meses, e em parceria com a empresa CVR será oferecido treinamento para que comecem a trabalhar, fazendo a coleta seletiva que será implantada na cidade”, explicou João Aquino, titular da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb).
Conforme o consultor André Dantas, a ideia consiste na inclusão socioprodutiva dos catadores através de cooperativas e associações no sentido de fazer a coleta seletiva desses resíduos sólidos que são produzidos nos domicílios, no comércio e na indústria, a fim de que eles tenham a destinação ambiental adequada, de acordo com o preconizado na Lei 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Estamos dialogando com membros da Prefeitura de Ilhéus para discutir a implementação de uma política pública que vai mudar a forma de se tratar o manejo e a gestão dos resíduos sólidos produzidos no município. De agora em diante nós temos que pensar em outra forma de descartar os nossos resíduos e não apenas mandarmos para o lixão. Agora os resíduos terão uma destinação adequada, gerando renda e trabalho para famílias que retiram o seu sustento”, afirmou Dantas.
Maurício Sena, gerente comercial-administrativo da CVR Costa do Cacau, informou que a empresa participa efetivamente da transição dos catadores da saída do Lixão do Itariri para a composição da associação do processo de integração da coleta seletiva.
“A Central de Validação de Resíduos atende toda a região cacaueira. Os catadores serão agentes de limpeza responsáveis por todo Programa de Coleta Seletiva. Poucos municípios têm a coleta seletiva implantada e Ilhéus está um passo à frente nesse processo. Hoje, a gente tem uma grande quantidade de materiais que são destinados à CVR, materiais passíveis de reaproveitamento e de reciclagem. A gente pretende implantar o projeto em um curto espaço de tempo e garantir um trabalho bem positivo em relação à coleta seletiva, no qual os catadores serão os principais disseminadores da educação ambiental no município”.
O encontro contou ainda com a presença do secretário da Casa Civil, Mozart Aragão, e o coordenador do setor de Limpeza de Praias, Job Albuquerque.
O projeto tocado no Município atende à lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, assegurando desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. A atuação conjunta servirá como uma ferramenta de planejamento para nortear a tomada de decisão com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.
