A Prefeitura de Itabuna quer a participação da comunidade para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A contribuição é considerada de grande importância para as ações que serão realizadas pelo município nesse período e pode ser feita por meio do preenchimento de um questionário eletrônico disponível até o dia 30 de julho no site oficial www.itabuna.ba.gov.br.
O supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, destacou que o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe sobre a transparência assegurada mediante “incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.”
Ele lamenta a impossibilidade de audiências públicas ou reuniões presenciais, por causa da pandemia, mas disse que a população pode responder às perguntas como o bairro onde mora, além de apontar as principais necessidades em obras e outros serviços de melhoria que desejam para cada área e para a cidade como um todo.
“A participação e as informações repassadas pela comunidade são importantes para nós, porque, a partir dai, podemos definir as prioridades, como serão executadas as politicas públicas, programas e demais ações para alcançar o bem-estar da população”, justificou o supervisor.
Xavier Neto também reforçou a importância do Plano Plurianual ao informar que se constitui num importante instrumento de planejamento governamental, facilitando a projeto de obras, serviços e investimentos para os próximos quatro anos. O PPA é previsto na Constituição Federal que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, distribuídos em programas, projetos e ações que serão executados pelo município.
