As prioridades da gestão Fernando Gomes para Itabuna (que deveriam constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) apenas serão reveladas no Plano Plurianual (PPA), informou nesta terça, 23, o diretor de Planejamento Econômico, Heleodoro Filho durante audiência pública na Câmara Municipal.
Ele explicou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos que a omissão no projeto da LDO 2018 já em tramitação no Legislativo deve-se ao fato de que o PPA 2018-21 ainda está em elaboração. Por lei, a LDO deve ser compatível com o Plano. Contudo, em início de gestões, pelo que o diretor considera “falha da legislação brasileira”, as Diretrizes acabam precedendo o PPA.
Na audiência, organizada por Ninho Valete (PR) e Guinho (PDT), houve indagações sobre as metas fiscais do Governo. A receita prevista é R$ 553 milhões. Por outro lado, a dívida pública consolidada de Itabuna em 2018 deve ficar em R$ 432,5 milhões (para 2017 fora fixada em R$ 432.208.000).
Para Heleodoro Filho, o alto endividamento e a oscilação na receita justificam o baixo poder de investimento do município. Conforme o diretor, ao longo do tempo, os custos da máquina pública crescem em proporção quase três vezes maior que a arrecadação. Aqui, os vereadores endossaram a austeridade fiscal nas contas da Prefeitura, ou seja, “gastar menos do que se arrecada”.
