A última audiência pública para captar sugestões da comunidade no processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI) mostrou posicionamentos de dezenas de professores contrários à implantação do vetor disciplinar nas escolas da rede. Realizada quarta-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a reunião apontou itens a serem acrescentados e/ou suprimidos na verdadeira Constituição local.
A atual presidente do Conselho Municipal de Educação, Rosemary Santiago, alertou: “Na gestão compartilhada, com escolas cívico-militares, nossa autonomia está sendo colocada em risco; a pedagógica e a administrativa. O projeto de lei que chegou precisa ser visto com muito carinho. Quando coloca nas mãos dos Policiais Militares projetos que discutam cidadania, ética, onde estão os professores? O que cabe a nós dentro desse espaço?”, indagou.
Ela também manifestou preocupação caso deixem de ser obrigatórios os repasses federais de 25% do orçamento para a Educação. Pensando, inclusive, das crianças e adolescentes fora da sala de aula. Sobre a LOMI, disse que não se pode deixar de identificar tópicos a acrescentar. “Me preocupo com o que ainda não oferecemos, mesmo que nos pareça distante o que está na legislação. Ainda precisamos dar atenção à educação básica para a população rural; à educação de jovens e adultos, povos indígenas…”, enumerou.
Sobre Lei Orgânica
A presidente de honra do referido Conselho, Anorina Smith Lima, ressalvou que o projeto das escolas cívico-militares já tramita há anos em nível federal. Ela explanou detalhadamente sobre a legislação da Educação e considera que houve avanços consideráveis através de leis municipais. Mas criticou o movimento de muitos estados pelo fim do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “É um contrassenso o fim do FUNDEB”, constatou.
O representante da Secretaria Municipal de Educação, Fábio Bittencourt, elencou artigos a serem modificados. Entre eles, para alfabetização de jovens, adultos e idosos, bem como para escolas a partir de mil alunos contarem com médico e dentista.
Como uma voz em favor da inclusão, o presidente da Associação de Surdos de Itabuna, Moabe Santos, com o auxílio da intérprete Roberta Brandão, defendeu: que a LOMI preveja meios para a acessibilidade nas escolas da rede municipal, através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
O presidente da comissão designada para acompanhar a reforma da LOMI, Júnior Brandão (PT), lembrou que até 16 de dezembro o site do legislativo (www.cmvitabuna.ba.gov.br) seguirá recebendo propostas para emendas. “A atual Lei Orgânica está no site da Câmara”, informou, deixando claro que a intenção da Casa é possibilitar o máximo de interação para a população participar da reforma da citada Lei..
A audiência também contou com a presença da coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Maria Lúcia Bittar; vice-prefeito Fernando Vitta, vereador Ronaldão (PMN), além dos edis Beto Dourado (PSDB), relator da reforma; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto, e Enderson Guinho (PDT), vice-presidente.“Que a Lei Orgânica seja o espelho mais próximo da sociedade”, defendeu Jairo.
Mais sobre vetor disciplinar
Ainda em relação à proposta de implantação do vetor disciplinar, junto às tantas manifestações, listamos mais algumas. Sérgio Oliveira entende ser uma saída contra a violência que também campeia nas escolas.
Em contrapartida, a professora Lilian Reichert, da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), assinalou: “A militarização é um decreto de falência da educação de Itabuna; regras de cima vêm cercear a liberdade dos professores”. Ela defendeu, ainda, a importância desse momento de rever a LOMI e, sobretudo, tê-la como norte. “A letra fria da lei deve ser esquentada pela nossa atuação”.
