O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira, 6, e o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de Itabuna registrou, no penúltimo dia, uma intensa movimentação de contribuintes renegociando suas dívidas com o fisco municipal.
O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Fernando Gomes beneficia a contribuintes em débito de IPTU, ISS e taxas diversas com o município, cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado.
Para o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, na última semana do Refis o atendimento ao público foi ampliado, com as equipes de auditores atuando no período das 8 às 16 horas. O objetivo foi facilitar o acesso dos contribuintes interessados em aderir ao programa.
O Refis oferece um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral. O parcelamento em seis meses tem a redução de 80%; de 60% para 12 meses; 40% num prazo de 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Para as negociações de prazos de 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento de 10% do valor do débito.
