A demolição das barracas de praia Axé Moi e Tôa-a-Tôa, em Porto Seguro, foi suspensa na última sexta-feira (16), por meio de uma nova liminar, proferida, desta vez, pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF).
Com a decisão, expedida na última sexta-feira (16), as barracas continuarão funcionando, normalmente, até o julgamento final do recurso interposto pelos advogados dos donos dos empreendimentos.
A derrubada das barracas havia sido determinada pelo juiz Alex Scram, da Justiça Federal em Eunápolis (BA). O magistrado chegou a estipular um prazo de 30 dias para que o processo de demolição acontecesse.
Scram acatou as denúncias do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, as barracas foram construídas sem autorização da União, dentro do perímetro não edificável. Os empreendimentos teriam suprimido a vegetação de restinga e gerado impactos à paisagem protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O julgamento do recurso impetrado pela defesa dos empresários ainda não tem data definida.
