A Prefeitura Municipal de Itabuna prossegue com o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) com o objetivo de recuperar parte da receita do município através do incentivo ao pagamento das dívidas dos contribuintes. A expectativa, de acordo com o Secretário da Fazenda, Moacir Dantas Messias, é de que a cada semana seja ampliada a adesão ao programa. “A diminuição dos repasses federais e estaduais têm comprometido a capacidade dos municípios em honrar com suas obrigações, além de inviabilizar a realização de investimentos na cidade, daí a importância dos contribuintes aproveitarem a oportunidade de renegociação”, comentou o Secretário.
O contribuinte que optar pelo pagamento integral e à vista estará isento de juros, multa de mora e multa de infração, ou seja, 100% de descontos. Outra facilidade é o parcelamento da dívida em até 60 parcelas, sendo que nesta opção está sendo concedido 80% de descontos sobre o valor devido. Vale ressaltar que a proposta leva em conta a elevada dívida ativa que engloba débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.
“Apesar de uma perda relativa decorrente da anistia de juros, da multa de mora e de infrações, tudo isso é compensado com o recolhimento das dívidas em atraso, sem qualquer ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e ampliando as receitas municipais”. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.
