Já foi publicado, neste 18 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, o decreto (nº 13.340) que prevê aumento da passagem em Itabuna de R$ 3,00 para R$ 3,20. A decisão, frisa o documento, tem a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Um dos parágrafos do decreto frisa: “Os efeitos do reajuste referido nos termos em que dispõe o “caput” deste artigo entram em vigor imediatamente com a publicação deste decreto, conforme decisão prolatada nos autos nº 8000547-74.2019.9.05.0113.
A assessoria da AETU (Associação das Empresas do Transporte Urbano) informa que “amanhã cedo, os ônibus já começarão a rodar com a tarifa de R$ 3,20”. Ainda conforme os representantes da entidade, “o próximo passo é negociar com o Sindicato dos Rodoviários o reajuste salarial por conta desta tarifa que foi decretada”.
Ao contrário do que ocorre de praxe, o decreto já está em vigor e menciona aplicação imediata.
