Um primeiro ato para discutir, na presença da comunidade, a concessão da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) lotou nesta quarta-feira (14) o auditório da FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências) de Itabuna. Pela primeira vez sem pedido de autorização à Câmara, a mudança na gestão da referida empresa desperta intensas manifestações tanto favoráveis como contrárias.
De um lado, a Prefeitura sustenta a limitação financeira para manutenção, modernização, ampliação do abastecimento e revitalização do rio Cachoeira como razões para transferir a gestão, por 30 anos, para a iniciativa privada. Atualmente, são 65 mil ligações, o que não contempla todas as residências, além de o desperdício ser calculado em 48%, devido a falhas no próprio sistema de abastecimento. “A empresa que ganhar conseguir investir na ampliação, a necessidade é de investir 243 milhões de reais em cinco anos”, afirma Jader Guedes, presidente da Emasa.
Interrogações sobre tarifa e demissões
Em contrapartida, o presidente do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto), Erick Maia, aponta preocupação geral com impactos do alto reajuste na tarifa para a população. “Eles dizem que não vai aumentar, mas o próprio estudo prevê um aumento do faturamento da ordem de 44% já no primeiro ano”, pondera, mencionando também a adição de impostos, como 5,5% de ISS e 1,5% de tarifa reguladora. “Ou seja, a tarifa vai aumentar de forma expressiva”, completou.
Ele antevê, ainda, complicações financeiras para o Executivo decorrentes da mudança e o alto risco de demissões. “A divida de 100 milhões de reais será transferida para a Prefeitura, sem que a Prefeitura tenha recursos pra pagar, os trabalhadores podem ser demitidos em massa e não há dinheiro para pagar a rescisão deles, orçada em 8 milhões de reais”, calculou.
Até o momento, quatro empresas (Odebrechet, Embasa, Casa Própria e Águas do Brasil) ofereceram propostas para ganhar a concessão e a viabilidade técnica de tais proposições, inclusive sobre cumprir os prazos, é avaliada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A audiência na FTC reuniu, além de representantes do governo, funcionários e diretores da Emasa, equipe técnica da FTC, vereadores e demais integrantes da sociedade organizada. Na conclusão, todos puderam apresentar sugestões e críticas.
Cronograma da concessão
Conforme cronograma divulgado pela FGV, terminará no dia 23 de agosto a consulta pública ao projeto da concessão; em 04 de setembro, será divulgado o resultado da audiência; dia 05, será publicação o edital da concessão e aberto um prazo de 45 dias para entrega de propostas.
Até 17 de outubro, impugnações; em 19 de outubro, visita técnica e, por fim, dia 20, recebimento de propostas técnicas.
