A segunda fase de flexibilização do comércio de Itabuna pode retornar nesta quinta-feira, 30, com aval do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou recursos da Prefeitura local.
O TJB, portanto, não concordou com o entendimento do juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública local, que determinou a suspensão da fase 2. Ou seja, a reabertura do comércio não essencial.
Esta fase, iniciada no dia 9 deste mês, foi interrompida ontem, 29, em cumprimento à decisão judicial. O dia, por isso, foi de protestos nas ruas por parte dos lojistas, que agora devem estar comemorando a nova determinação.
A seguir, um trecho da decisão do TJB:
Assim, com fulcro no art. 2º, V da Resolução nº 15/2019 anteriormente transcrita, entendo que a demanda é passível de apreciação no plantão judiciário, de forma que entendo pela CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, para suspender a decisão que determinou a suspensão parcial do Decreto Municipal nº 13.738/2020, devendo ser mantida a sua vigência e continuidade da Fase 2.
Saliento que ficará o Município de Itabuna responsável pelo cumprimento das medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, sob pena de arbitramento de multa e responsabilização do Gestor.
