Oferecer celeridade à resolução de conflitos entre partes (pessoa física e jurídica), sem a necessidade de processo judicial é o foco da Câmara de Mediação e Arbitragem, que será instalada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). O lançamento virtual aconteceu quarta-feira (10), através da plataforma zoom – http://bit.ly/3qMuerE, com a participação de representantes da Federação das Associações Comerciais da Bahia, Confederação das Associações Comerciais do Brasil e autoridades locais.
A Câmara de Arbitragem é uma prática que já é regulamentada pela Lei 9.307/96, e segundo o coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), Eduardo Vieira, tem o poder de fomentar o diálogo entre as partes, de forma que elas não precisem judicializar as questões comerciais do dia a dia.
“Sabemos que, em média, um processo fica oito anos no Poder Judiciário, e quando a gente busca uma conciliação na Câmara, esse procedimento dura em média 30 dias, e tem um índice de 80% de acordo dos casos em um tempo muito curto, o que gera um grande benefício às partes, seja de tempo, de custo, ou nas relações continuadas”.
Destravar demandas
Assim que a Câmara estiver funcionando, o associado poderá buscar a entidade, onde será feito um requerimento simples, contando o problema e as partes envolvidas para que ambos sejam convidados por uma equipe capacitada da Câmara a passar por uma mediação, quando for algo mais simples do dia a dia, ou no caso de uma arbitragem nas questões mais complexa.
A Câmara contará com profissionais treinados e capacitados pela CBMAE. Logo após a capacitação online, que vai acontecer ainda neste mês de março; a previsão de instalação está prevista para abril. O presidente da ACI, Sérgio Velanes, vê a Câmara de Arbitragem como um avanço extremamente positivo para Itabuna. “Destravar as demandas jurídicas das empresas e ter uma solução mais rápida de todos os problemas jurídicos”, resumiu.
A delegada do Conselho Regional de Contabilidade – CRC da Bahia, em Itabuna, Viviane Fernandes, destacou que se trata de um equipamento “muito importante, pois busca por um entendimento mais rápido com relação ao tempo para a solução dos problemas e menos litigioso, com um custo mais acessível para a classe”.
