O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (15), o último depósito do Programa Bolsa Presença, referente ao ano letivo de 2023. Esta parcela representa uma soma de R$ 48.907.550,00. Ao longo do ano de 2023, R$ 561.815.900 milhões do orçamento estadual foram repassados para o programa, beneficiando 435 mil famílias, garantindo sua segurança alimentar e assegurando, também, a permanência para mais de 492 mil estudantes nas escolas da rede estadual.
Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e a participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico. Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Considerando que o Calendário Escolar 2024 será iniciado no dia 19 de fevereiro, a primeira do novo ano letivo será disponibilizada a partir do mês de março.
Prioridade
O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rainer Wendell Costa Guimarães, ressalta a sintonia do programa com a agenda prioritária do governo, em uma estratégia de atendimento às famílias mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, contribuindo para incrementar a economia da Bahia. “É uma política voltada para a transferência de renda diretamente para os que mais precisam, assim como movimenta as cadeias produtivas em todos os municípios baianos”, declara.
As famílias devem verificar se estão aptas a receber o Bolsa Presença acessando o Sistema Siadiante (http://siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca). O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. Para quem tem dúvidas sobre o programa, basta acessar o Portal da educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca) ou ligar para o número 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As famílias também podem procurar informações nas escolas estaduais onde seus filhos estão matriculados.
Investimento
O valor disponibilizado aos beneficiados também movimenta a economia no Estado, já que o cartão pode ser utilizado em milhares de estabelecimentos na Bahia. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão basta acessar a Central de Autoatendimento (https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx).
Bolsa Presença
O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.
