O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, convocou os vereadores para que votem a mudança do regime trabalhista na Administração Pública municipal. O período legislativo extraordinário será instalado na próxima segunda-feira (15), às 14 horas, conforme edital de convocação assinado pelo presidente da Casa, Chico Reis (PSDB). A Prefeitura quer trocar o regime celetista pelo estatutário.
Em dezembro de 2017, o Regime Jurídico próprio para o quadro funcional itabunense foi encaminhado à Câmara. A proposição, que era para tramitar com urgência, chegou ao término da sessão legislativa ordinária. No entanto, sem deliberação parlamentar. Na ocasião, vereadores indagaram se houve discussão do projeto com os servidores, como determina a Lei Orgânica.
Ao justificar a mudança de regime, FG apontou o esforço para “corrigir histórica omissão” com os servidores. Na proposta, o Governo municipal propõe flexibilização de jornada e fragmentação do período de férias, na trilha da reforma trabalhista recém-aprovada. Também sinalizou para, em um futuro breve, “novas regras financeiras e de carreira”, em planos setoriais específicos.
