Das 19 às 23 horas de ontem (2), autoridades da Justiça e da polícia debateram com a comunidade, na Câmara de Itabuna, os resultados e razões da chamada Audiência de Custódia. A discussão foi conduzida pelo juiz criminal Murilo Staut Barreto, que admitiu pessoalmente considerar inconstitucional a resolução 213/2015, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas, obviamente, tem o dever de cumpri-la.
Segundo o magistrado, de 60 a 70% dos presos são liberados durante a Audiência de Apresentação (nome técnico do ato, ao qual ainda comparecem representantes do Ministério Público e defesa do investigado, seja por advogado particular ou da Defensoria Pública) – que ocorre na cidade desde 2017. Uma vez homologada a detenção, ainda que soltos, os então detidos responderão a processo.
Devido à carência de juizes em Itabuna, explicou Dr. Barreto, as referidas audiências estão ocorrendo segundas, quartas e sextas-feiras. Com isso, a Corregedoria [do Tribunal de Justiça da Bahia] aceita que o prazo legal de 24 horas para o preso ser “entrevistado” pelo juiz pode ser de até 72 horas. “Manter preso é a exceção da exceção”, admitiu o juiz.
Já que é notável o quanto a sociedade e os próprios autores de delitos estão enxergando a Audiência de Custódia como um caminho para a impunidade, o Diário Bahia perguntou ao Dr. Murilo Barreto qual seria a alternativa que se vislumbra. Afinal, são assustadores os índices, sobretudo de assaltos, também nesta cidade. Aí o magistrado ressaltou o papel da sociedade na escolha de representantes políticos capazes de fomentar mudanças na legislação.
Dependência química + violência
A Polícia Civil foi representada na sessão especial pelo titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, delegado Miguel Cicerelli. Ele ressaltou a relação de harmonia e respeito entre os poderes, destacou o número de prisões efetuadas pela corporação (115 já em 2019 e 860 no ano passado), mas trouxe um cenário preocupante: a cada 10 detidos em flagrante por assaltos, nove são dependentes químicos. “Aí já não depende só da polícia; é um caso de saúde pública”, opinou o profissional.
O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Capitão Adriano Jácome, mencionou a superlotação do local, que responde por 18 comarcas. Com capacidade para 670 detentos, o presídio tinha na terça-feira (ontem!) um total de 1350 internos.
Apesar de reconhecer as dificuldades para ressocialização, citou projetos tocados no local, como ações sociais e oficinas, de maneira que os presos tenham uma ocupação e, consequentemente, diminuam a pena a eles imputada. “Queremos que eles voltem melhor”, disse Jácome, apesar de reconhecer que muitos entendem ser esta uma utopia.
A sessão também contou com a presença do advogado Thiago Leal, representando a OAB; do Capitão Leandro Ferreira, em nome do 15º Batalhão da Polícia Militar, e da radialista Silmara Souza, da Rádio Difusora e TV Cabrália. Ela chamou a atenção para o papel das famílias na educação dos filhos, não delegando apenas à escola a função de impedir que eles incorram pelo caminho da criminalidade.
“Queremos saber”
A sessão, com direito a manifestações públicas e perguntas da plateia, foi a segunda do projeto “Queremos Saber”, que deverá ocorrer uma vez por mês no Plenário Raymundo Lima, da Câmara de Itabuna. O anfitrião da noite, conduzindo os trabalhos, foi o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (partido Cidadania).
Ele disse ao Diário Bahia que o próximo tema começa a ser discutido, no máximo, uma semana depois de cada edição da proposta. O edil adiantou, também, que não será permitido qualquer direcionamento político-partidário ao longo do “Queremos saber”.
Dos 21 vereadores, além de Xavier, compareceram e participaram fazendo perguntas, Babá Cearense (PHS), Beto Dourado (PSDB), Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (PT). (Matéria completa na próxima edição do Diário Bahia)
