O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes, defendeu quarta-feira (17) a elaboração, em caráter de urgência, de um projeto de Lei que crie o Auxílio Emergencial Municipal para famílias em situação de vulnerabilidade social durante esta fase crítica da pandemia.
Ele anunciou que, na próxima semana, vai agendar um encontro com o prefeito Mário Alexandre; o secretário de Gestão e Inovação Tecnológica, Bento Lima; e o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, para juntos – Executivo e Legislativo – encontrarem um caminho para viabilizar a iniciativa. O presidente convidou todos os vereadores a participar do encontro.
“É preciso objetivar este assunto, dar um passo inicial e formatar esse projeto de acordo com as possibilidades do município”, afirmou. “Não dá para pedir a população para ficar em casa, sem que ela tenha o que comer. Não é auxilio pra você ver pessoas comprando celular. É para comprar comida”, completou.
Segurança jurídica
Jerbson Moraes informou que 14 estados já estão com municípios pagando este modelo de auxílio. O investimento chega a R$ 973 milhões e o atendimento prestado alcança 1,8 milhão de pessoas. Mas que para ter segurança jurídica, lembra o presidente Moraes, este projeto terá que partir do Poder Executivo e votado pela Câmara.
A intenção, ao envolver no debate duas pastas da administração municipal – Gestão e Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Social – é ampliar o debate e, efetivamente saber, de onde poderiam vir os recursos e para quem eles poderão ser destinados. Na sua proposta, Jerbson explica que o valor só poderá ser destinado para a compra de alimentos, com a comunidade beneficiada comprando no próprio bairro onde reside e movimentando a economia local.
Questão de urgência
O presidente da Câmara lembra que ações como o kit escolar, promovidas pelo estado e pelo município na fase inicial da pandemia, foram importantes para garantir a sobrevivência alimentar de milhares de famílias carentes em Ilhéus. “Esta nova proposta é questão de urgência. Corta de algum outro lugar, mas o povo não pode passar fome”, afirmou. Para criar o Auxílio Emergencial Municipal são necessárias soluções fiscais que garantam a responsabilidade social.
Grave
Hoje em Ilhéus registra-se um crescimento acentuado no número de casos e de mortes por Covid-19. Os hospitais estão perto de um colapso. As Unidades de Terapia Intensiva estão com ocupação acima de 95 por cento, mesmo diante de todas as medidas protetivas e de tratamento disponibilizadas pelas gestões estadual e municipal.
