O advogado Allah Góes, especialista em Direito Eleitoral, segue bastante procurado quando se quer entender sobre legislação nessa esfera. Em entrevista ao Diário Bahia, ele reflete sobre o cenário de polarização que marca a disputa política no Brasil.
Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-BA e do Tribunal de Ética e Disciplina da mesma entidade, trouxe observações sobre a expectativa após o dia 02 de outubro.
Dr. Allah também refutou questionamentos levantados em relação ao sistema de votação em vigor no país há mais de 20 anos e sobre a total segurança quando se realiza mais um pleito.
Como analisa a chegada da eleição considerada a mais disputada desde a redemocratização?
Realmente, é uma das mais disputadas do ponto de vista federal e estadual nas majoritárias. Mas na proporcional, que é a eleição para deputado, é uma das mais mornas; esquentou bastante nos últimos dias, de domingo pra cá. Quanto à polêmica nacional, você vê os extremos esquerda versus direita, direita versus esquerda, onde houve uma polarização que a gente nunca viu antes. A disputa realmente está entre dois candidatos; os outros são meros coadjuvantes. Diferente da eleição do Fernando Collor, a primeira direta para presidente que tivemos, onde diversos candidatos saíram: Mário Covas, Ulisses Guimarães, Paulo Maluf, o próprio Lula, Brizola, entre outros. Dessa vez, com essa dicotomia, vamos ver o que o eleitor vai entender. Se aprova o novo ou vai voltar o antigo governo.
De que maneira o eleitor deve se posicionar num cenário de tantos desentendimentos?
O eleitor tem que primar primeiro pela veracidade das informações que são passadas. Essa é uma eleição de muita fake news, muita mentira, de ambos os lados. Temos que ter um filtro pra saber aquilo que, de fato, é verdade e o que é mentira. Pode ver em relação às pesquisas, onde tentam a todo momento desacreditar os institutos, por conta da metodologia; alegam que a verdadeira pesquisa é a das ruas. Eu não concordo com isso, porque tem muita gente com a história do voto envergonhado. Vergonha de demonstrar que vai votar em determinado candidato ou com medo, por conta dos atentados que tivemos nessa eleição. Nunca vimos isso! Sempre o Brasil foi um país calmo, ordeiro, onde se respeitou que as pessoas pudessem escolher livremente seus candidatos. Hoje, se você se posiciona por um lado ou outro, causa até briga na própria família.
Um exemplo bem clássico do cenário de polarização…
Essa dicotomia, esse acirramento que está havendo nessa eleição não sei se é benéfico para a democracia. Penso que a gente tem que evoluir, pra não ter mais esse tipo de coisa. Política é paixão e deve ser discutida; você não deve ter medo de se posicionar ou discutir. O que estamos vendo atualmente é um certo medo das pessoas. Isso pode ser um reflexo do que se vê nas pesquisas, onde apenas grupos pequenos vão às ruas, enquanto a maioria da população fica com medo de se expor.
Estão superados os questionamentos em relação ao sistema eleitoral?
Por um lado sim, por outro não. Nessa questão das pesquisas mesmo, um determinado grupo fica a todo momento tentando desacreditar as urnas eletrônicas, que são seguras, são utilizadas no Brasil há mais de 20 anos, nunca houve nenhum tipo de fraude comprovada. Muito pelo contrário: ninguém nunca questionou o resultado de uma eleição na Justiça. Nunca, nunca, nunca! É igual à questão das vacinas, se salva ou não salva. Uma coisa que a gente desde sempre se vacinou, sem questionar. Foi feito esse levantamento, sem base legal, sem base científica nenhuma. As urnas são seguras e isso aí eu já entendo como pseudochoro de derrotado. Talvez com medo do que as pesquisas demonstram, elas são registradas no TSE e com tempo para serem contestadas. Não foram impugnadas, onde está a ilegalidade em relação a isso? Acho que essa discussão de fazer como Donald Trump fez nos Estados Unidos que se perder a eleição, será por fraude, não existe. Inclusive, todos os órgãos internacionais vão estar de olho nas eleições brasileiras e vão atestar pela lisura das mesmas. Acho que isso só não é superado por quem tem medo da derrota.
Qual a sua expectativa para o resultado do pleito?
Minha expectativa é que seja feita a vontade soberana da população. Acho que tivemos o diferencial da pré-campanha, onde foi feita a exposição de plataforma, dizer o que quer produzir para o país, para o estado, foi bastante interessante. Agora estamos vendo uma campanha de deputado que começou morna, mas vem esquentando no finalzinho, e uma campanha que vinha quente desde o início, a da majoritária. Tanto para governador como para presidente da República, por conta de estarmos vendo esses campos aí. Acredito que a eleição não se resolva no primeiro turno, mas vamos aguardar o resultado das urnas, que o eleitor de forma soberana poderá vir se definir.
Pela sua experiência, há mais maturidade frente à democracia?
Infelizmente, não vejo muita maturidade em relação à democracia. Você vê isso pelos ataques sistemáticos às instituições do nosso país, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, do próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Você está vendo ataques infundados sendo feitos, mas nossa democracia é forte. Por outro lado, ela mostrou sua maturidade, porque já tivemos dois processos de impeachment, que são dolorosos e mostram que nossas instituições são e estão fortes. Também as Forças Armadas têm respeitado os resultados das eleições. Mesmo com o insuflamento com relação ao papel das Forças Armadas, que garantem para a ordem democrática ser cumprida, acredito que elas vão cumprir e respeitar o resultado soberano das urnas. Até porque as urnas são confiáveis, corretas e irão demonstrar a vontade real do povo escolher por quem ele quer ser governado.
