A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Itabuna debruçou-se ontem (04) sobre uma série de queixas levadas aos vereadores em relação à disseminação do novo coronavírus na cidade. Entre os pontos da discussão, até que ponto estão sendo assegurados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde nos hospitais Calixto Midlej Filho e de Base Luís Eduardo Magalhães. Nesta unidade, inclusive, familiares denunciaram indício de contaminação cruzada, pois uma paciente teria se infectado pela Covid-19 quando foi internada no CTI (Centro de Terapia Intensiva) apresentando secreção no pulmão.
Em busca de esclarecimentos sobre tais questões e sobre o uso de recursos já recebidos e previstos, a Comissão de Saúde da Casa aprovou a convocação do secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento; do provedor da Santa Casa de Misericórdia, Eric Ettinger Júnior; do presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna), Roberto Gama Pacheco, assim como das respectivas assessorias jurídicas desses setores. A reunião foi inicialmente prevista para a próxima quinta-feira (07), na sede da Câmara de Itabuna. A maior parte dos vereadores, assim como de entidades convidadas e do Ministério Público, deverão participar de forma virtual.
Para o dia seguinte, estão sendo também convocados a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma Costa, para compartilhar quais ações estão sendo tomadas, de modo a acolher a população economicamente desfavorecida em tempos de pandemia; os secretários de Administração, Son Gomes; e o titular da pasta da Fazenda, Moacir Messias, especificamente para explicar o destino dado às verbas repassadas ao Executivo.
“Virá um túnel de desinfecção também para os profissionais no Hospital de Base? Serão instalados mais leitos de UTI no Hospital Calixto? Não tem barreiras sanitárias nas entradas da cidade, não medem a temperatura das pessoas ao chegar … esta Casa tem que interferir”, conclamou Enderson Guinho (Cidadania), presidente da referida Comissão, durante sessão remota em que foram aprovadas as convocações.
Recursos e sobrevivência
Os edis Charliane Sousa (MDB), vice-presidente da Comissão de Saúde, e Júnior Brandão (Rede) também informaram sobre requerimentos enviados para fiscalizar a utilização dos recursos destinados a Itabuna em tempos de Covid-19. Ao secretário Uildson, Brandão solicita relatórios e comprovantes relativos à execução do Decreto Financeiro nº 12/2020 – que abriu crédito extraordinário superior a R$ 8,9 milhões para custeio de ações de enfrentamento de calamidade decorrente do coronavírus. “Não estamos colocando dúvida sobre a idoneidade; é porque somos cobrados a fiscalizar as ações do Poder Executivo”, ressalvou.
Da mesma forma, Charliane Sousa endereçou requerimento às secretarias de Saúde de Fazenda, em que pleiteia explicações sobre o Decreto nº 13.621/2020. Através dele, foi declarado o Estado de Calamidade Pública no município e viabilizado o citado repasse. Outra referência da vereadora, solicitando prestação de contas, é sobre o Decreto nº 12/2020, que possibilitou contratações temporárias e subvenções, junto a outras ações.
Jairo Araújo (PCdoB), na mesma reunião, criticou a ausência de um protocolo de atendimento no Hospital de Base e considera ainda tímidas as ações do município diante do volume de recursos envolvidos no trato com a pandemia. (Fonte: Ascom Câmara)
