Por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, o município deverá restabelecer o pagamento do ticket-alimentação dos servidores lotados na Secretaria de Saúde. A tutela antecipada, concedida pelo juiz Ulisses Maynard Salgado na última quinta-feira (07), prevê o cumprimento num prazo de dez dias.
A decisão atende a um requerimento do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv). Ainda por determinação do magistrado, o não cumprimento da tutela incidirá em multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 4 mil, para cada servidor preterido. “Sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial e adoção de medidas para assegurar sua efetivação”, ressalvou.
Para a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, esta foi uma vitória. “Sempre que cobramos o ticket à Secretaria de Saúde nos era informado que não havia previsão de pagamento. Com a decisão judicial, os servidores e servidoras poderão se reorganizar, pelo menos isso”, comemora.
