A proposta de mudança no regime de servidores de celetista para estatutário, que começou a ser aprovada na Câmara de Itabuna, deverá ser devolvida ao Executivo. É o que determina decisão do juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedendo liminar requerida pelos sindicatos.
O magistrado argumenta que fere a Lei Orgânica Municipal a aprovação do projeto sem prévia discussão com a sociedade e as entidades sindicais.
Encaminhado há meses pelo Executivo, o projeto havia sido aprovado pela Câmara ontem, em primeira votação, por 11 votos a 10, naquela que foi a sessão mais longa da atual legislatura.
