Já tramita no Poder Legislativo de Itabuna o Projeto de Lei 25/2016, enviado pelo prefeito Claudevane Leite, com o termo de convênio que transfere o saneamento básico (água e esgoto) para o Governo da Bahia. A autorização do Legislativo é indispensável para que a gestão dos recursos hídricos itabunenses saia da Emasa para a Embasa.
Na terça (27) o vereador Carlito do Sarinha (Solidariedade) foi designado relator do projeto. O parlamentar declarou que antes de emitir o parecer fará uma série de audiências para ouvir funcionários da Emasa e a sociedade. A situação trabalhista dos empregados da Emasa é uma preocupação do Legislativo, apesar de o governador ter informado que parte deles será incorporada à empresa estadual e o restante aproveitada pela Prefeitura.
A Mesa aguarda que o Executivo encaminhe também o Plano de Saneamento de Itabuna. Aqui só 15% do esgoto são coletados e mesmo assim sem tratamento. Este ano, a Câmara já rejeitou a transferência da gestão hídrica para a iniciativa privada pela ausência do Plano. “Todo o processo de cessão da gestão da água itabunense para a Embasa será fiscalizado de perto pela Câmara”, declarou um representante da Mesa Diretora.
