Para quem deseja aderir à primeira etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) deve ficar atento ao fim do prazo que se encerra no dia 14 de setembro. Neste prazo, o pagamento com desconto de até 100% sobre os juros e multas está sendo concedido para os pagamentos à vista dos débitos. Já para pagamentos parcelados em 60 vezes, está sendo concedido 80% de desconto.
De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Moacir Messias, na segunda etapa do Refis será concedido 50% de desconto para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes. Vale ressaltar que a proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano
