Vem sendo atendido o chamado aos contribuintes para quitar dívidas fiscais por meio do Programa de Regularização de Dívidas Tributárias – Regulariza Itabuna. A lei, sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), traz uma novidade que vai garantir mais segurança e comodidade para o contribuinte: o atendimento pelo telefone (73) 3214-1440 ou pelo site da prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br).
Em apenas duas semanas, pelo menos 300 contribuintes itabunenses, inclusive alguns que estão fora do estado, já utilizaram o atendimento por telefone para negociar dívidas de IPTU, Alvarás ou de ISS. O diretor de Tributos, Marcos Santos, informou que a emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), guias para pagamento de impostos passam a ser enviados pelo e-mail do contribuinte, após o cadastro feito também por telefone.
“O prefeito Augusto Castro tem sido muito sensível à causa social e está trabalhando para melhorar o atendimento e a vida dos itabunenses, o que inclui os serviços do Setor de Tributos, principalmente em um momento crítico como este que vivemos por conta da Covid-19”, destacou o diretor.
Condições especiais
O secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, explicou que “a proposta da Prefeitura é oferecer condições especiais para o contribuinte regularizar suas dívidas junto ao Fisco municipal, com dispensa parcial ou total de encargos de multa e juros de mora e facilitar o parcelamento da dívida em até 42 vezes, a depender do desconto”. Ele lembra que o contribuinte tem três meses para aderir ao Regulariza Itabuna.
Dultra reforça que o programa foi uma forma encontrada pelo prefeito Augusto Castro para ajudar o contribuinte a regularizar seu débito, beneficiando o próprio contribuinte e também o município, que arrecada valores que serão aplicados em obras e serviços de melhoria para a comunidade.
Ele destaca que as facilidades criadas pelo Regulariza Itabuna permitem mais economia de dinheiro e de tempo e, ainda, maior segurança para o contribuinte e para o servidor, já que não há necessidade de atendimento presencial no Departamento de Tributos da Prefeitura. O secretário lembra que essa é uma oportunidade única, uma vez que o programa não será realizado nos próximos anos.
Descontos de 100%
Com relação aos descontos, o contribuinte pode ganhar até 100% sobre os encargos de juros e multas se o pagamento for feito em até seis parcelas, desde que o vencimento da última parcela esteja programado para dezembro deste ano.
Também receberá desconto de 80% sobre juros e multas se o pagamento for feito em até 18 vezes. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento em até 30 meses, terão desconto de 60% sobre juros e multas, se houver uma entrada de pelo menos 10% do valor da dívida.
Haverá, ainda, desconto de 40% sobre multas e juros a quem preferir pagar uma entrada de 15% do valor da dívida e parcelar em até 42 vezes. “É importante destacar que esses benefícios não se aplicam aos débitos do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, cujo recolhimento é feito junto à Receita Federal”, disse o secretário.
