O Sebrae está atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para defender o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP), que foi vetado na sexta-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso pode derrubar o veto, mas as atividades parlamentares só retornam em fevereiro, quando o prazo para a regularização das dívidas e manutenção das empresas no Simples já terá encerrado.
Por outro lado, o presidente Bolsonaro alegou que busca alternativas junto à equipe econômica para fazer adequações ao projeto conforme as recomendações fiscais. Segundo ele, espera poder apresentar uma nova proposta ainda esta semana.
Na avaliação do superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, esse seria o caminho ideal. “A exclusão do Simples Nacional ocorre em janeiro e, dificilmente, essas empresas conseguiriam retornar ao regime simplificado de tributos”, explica.
Vantagens e saídas
A criação do RELP iria apoiar 350 mil pequenos negócios, permitindo o parcelamento de até R$ 50 bilhões em dívidas, com descontos em multas e juros. De acordo com o governo federal, o veto ao projeto ocorreu porque a medida poderia incorrer em crime de responsabilidade.
Afinal, que implicaria em renúncia tributária e não havia indicação de como seria feita a compensação financeira. Bolsonaro avalia que o caminho alternativo pode ser a edição de uma medida provisória ou uma portaria.
Jorge Khoury reforça que a criação de um programa de refinanciamento de dívidas é fundamental para que os donos de pequenos negócios mantenham fôlego na retomada de suas atividades. “Sabemos que os empresários enfrentam muitas dificuldades por conta da crise gerada pela pandemia, e as consequências, do ponto de vista financeiro, ainda persistem”.
Ele conclui ser “por isso que o programa de renegociação é uma medida necessária para amenizar o impacto da crise e permitir que os donos de pequenos negócios possam se manter na retomada do crescimento, gerando emprego e renda e movimentando a economia nacional”.
