Por Viviane Cabral
Na próxima quinta-feira, 31, encerra o prazo em todo o Brasil para o microempreendedor individual realizar a Declaração Anual Simples Nacional (DASN). No Sul da Bahia, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima chama a atenção dos MEI para estarem em dia com a declaração. “Quem não fizer a declaração corre o risco de ter o CNPJ cancelado e ser multado em R$ 50 por ano não declarado”, explicou o representante da instituição.
A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
Para aqueles que estão em débito com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também será uma oportunidade para quitar antes de declarar. De acordo com dados da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, referentes à inadimplência de MEI no Território Litoral Sul, no mês de fevereiro de 2018, o município de Arataca liderava o índice com 66,51%. Já no município de Ilhéus, entre os mais de 6 mil MEI, 91,42% estavam em dia com o pagamento do boleto.
O MEI pode fazer a declaração no Portal do Empreendedor: (www.portaldoempreendedor.govr.br) ou no atendimento presencial no Sebrae em Ilhéus (na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova) e Itabuna (na Rua Paulino Vieira, 175, Centro). Outra opção é na Sala do Empreendedor nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Itajú do Colônia, Uruçuca, Canavieiras, Arataca, Barro Preto e Itajuípe.
O microempreendedor individual também pode agendar o atendimento pelos telefones (73) 3634-4068 (Sebrae Ilhéus) ou (73) 3613-9734 (Sebrae Itabuna), das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.
