A suspensão de sete agentes de trânsito, alvo de protestos e indignação, foi um dos assuntos discutidos em audiência hoje no Ministério Público do Trabalho de Itabuna. O procurador Ilan Fonseca de Souza, reunido com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) e da prefeitura municipal, considerou que as suspensões realizadas são ilegais. Para ele, não há motivação que justifique tal medida.
O procurador, então, conclamou a procuradoria jurídica do município, presente à ocasião, a intervir nesse tipo de medida administrativa ilegal. E avisou: caso as suspensões não sejam anuladas pelo município de Itabuna, o MPT irá adotar providências judiciais visando a sua desconstituição na esfera.
Atrasos de salários
Também estiveram em discussão os sucessivos atrasos de salários, fornecimento irregular de vales-transportes e férias. De acordo com a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, desde o início deste ano, os servidores não têm recebido a remuneração em dia.
“Grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras ainda não receberam os salários referentes ao mês de junho e a prefeitura tem efetuado o pagamento de forma discriminatória. Há funcionários vinculados a mesma secretaria que já receberam e outros não”, apontou.
Ela denunciou, ainda, que há atrasos no fornecimento de vales-transportes e que vários servidores estão com férias atrasadas há quatro anos.
Nova audiência
Diante das queixas, o Ministério Público do Trabalho irá expedir uma notificação recomendatória conferindo prazo de dez dias para que a situação seja regularizada.
Além disso, uma nova audiência foi agendada para o dia 09 de agosto, às 16 horas. Para esta data o MPT está convocando o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o secretário de Administração, Dinailson Oliveira. “Presenças fundamentais para o avanço de qualquer negociação”, diz a ata da audiência.
