Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), está suspensa a cobrança da Zona Azul em Itabuna, o que restabelece os efeitos do decreto municipal 12.895/18, cancelando o contrato com a Dom Parking, de Santa Catarina.
A determinação do desembargador Maurício Kertzman Szporer derrubou liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, assinada pelo juiz Ulysses Maynard Salgado. Tal decisão da primeira instância permitia o funcionamento do serviço.
No entendimento do desembargador, a manutenção do contrato poderá resultar em prejuízo ao erário, principalmente pelo “estado de deficiência na prestação do serviço de operação de estacionamento rotativo pago”. (Com informações do Pimenta).
