A Câmara de Ilhéus realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 10 horas, uma audiência pública para discutir a proposta de instituir e regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. De autoria do Executivo, o projeto de lei 089/2018 depende do aval da Casa para entrar em vigor.
Daí a importância da participação popular na sessão, como reforçou o presidente da Câmara, César Porto, em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, na rádio Gabriela FM. Como lembrou o vereador, o requerimento dele ao governo municipal partiu do anseio dos profissionais da área que têm acompanhado as discussões na Câmara e buscam a regulamentação da profissão na esfera municipal.
“O objetivo principal desta reunião é ouvir as necessidades da classe, discutir e alinhar os pontos para que o projeto de lei seja colocado em pauta para votação o mais breve possível”, esclareceu César Porto.
Amparo legal
A atividade de mototáxi é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisa do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. De acordo com o presidente do Sindmotosul, Adson Oliveira, “essa é uma luta da categoria que já dura quase 10 anos”.
A audiência pública, portanto, busca gerar melhorias por meio da regulamentação da profissão. Porto reconheceu na entrevista, inclusive, que atualmente a alta taxa de desemprego tem levado inúmeras pessoas a trabalharem nessa profissão.
