Chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia uma ação civil pública de improbidade administrativa por causa da derrubada de oito árvores na avenida Soares Lopes, em Ilhéus, sem o devido replantio.
Entre as consequências, o corte tirou o descanso de aves, principalmente maritacas, que costumavam sobrevoar e pousar no local diariamente. Algumas até morreram.
O processo inclui pedido de indenização por dano moral coletivo/ambiental e foi movido pelo movimento Preserva Ilhéus, do qual fazem parte as ONGs Floresta Viva e Nossa Ilhéus. A ação tem como réus o prefeito Mário Alexandre, o secretário de Meio Ambiente, Mozart Aragão, e o ex-secretário de Serviços Urbanos, Hermano Fahning.
O movimento em questão nasceu de forma espontânea exatamente a partir do corte abrupto das amendoeiras, no último dia 07 de julho.
Pedido de punição
A mobilização – agora judicial – alerta que não houve diálogo com a comunidade, tampouco alguma medida mitigadora em relação às aves afetadas. “E o que é mais grave é que de fato não há nenhuma justificativa para a supressão dessas árvores”, pontuam. Assinada pela advogada Marta Serafim, a defesa salienta, ainda, que não existiu licenciamento ambiental que autorizasse essa supressão.
A ação defende, portanto, que os agentes políticos citados sofram as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Junto a elas, aplicação de multa de até 100 vezes o valor do salário; proibição de contratar com o poder público; suspensão de direitos políticos e até perda de função pública e indenização por dano ambiental e moral coletivo.
Manual de Arborização
Além disso, visa a urgente suspensão de todo e qualquer corte e/ou poda de árvores naquela avenida e em todo o perímetro urbano de Ilhéus – desde que não seja caso de ameaça à vida ou ao patrimônio.
Tal determinação busca valer até que o município adote e utilize um Manual de Arborização, como exige o Plano diretor; o replantio das árvores por espécies da Mata Atlântica e a aplicação de medidas a curto, médio e longo prazo a fim de aliviar o sofrimento das aves.
Outro pleito do grupo é que o Ministério Público apure os “crimes ambiental e de prevaricação caso fique provado que a verba pública utilizada para a supressão das árvores tenha sido feita em benefício de terceiros”.
Outro lado
A prefeitura de Ilhéus informou que, na primeira quinzena de agosto, enviou ao Ministério Público Estadual um plano de ação para mitigar os danos causados.
Já o MP, após ter recebido cerca de 30 denúncias sobre esse assunto, anunciou que deverá posicionar-se até meados de outubro.
