Na sessão extraordinária, que vai acontecer na sexta-feira (03), partir das 9 horas, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, a Câmara de Ilhéus deverá votar quatro projetos. Um deles é relacionado ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Ilhéus.
O Sindguarda buscou apoio da Câmara de Ilhéus e contou com a participação do presidente César Porto durante a assembleia na qual foram apresentadas as propostas do governo para a classe. O acordo firmado para o PCCS deve ser apreciado, aprovado e sancionado antes do dia 04 de abril, para cumprimento da legislação eleitoral. O dispositivo passará a vigorar em 2021.
A sessão extraordinária vai debater, também, o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual, de autoria do Poder Executivo.
Proibição de cortes
Também serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o valor do salário dos conselheiros tutelares do município. Ambos são de autoria do Legislativo.
Medidas contra aglomeração
Devido à pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações e garantir a segurança dos participantes, somente terão acesso ao salão os vereadores e integrantes da administração da Casa Legislativa. Demais interessados em acompanhar a sessão poderão assistir à transmissão ao vivo pela página da Câmara de Ilhéus no Facebook.
