O município de Itabuna é o primeiro a sediar encontro para criação de núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o objetivo de implantar a Rede da ABTD nos 27 territórios de identidade do estado. O objetivo é fomentar as ações necessárias de combate ao trabalho indigno. O encontro será no Itabuna Palace Hotel, na quinta-feira (31), a partir das 9h.
Lançada em julho, a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente promoverá encontros com representações de instituições e da sociedade civil para debater e difundir os eixos prioritários da ABTD visando a elaboração de políticas públicas que promovam o trabalho decente, um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho decente é definido como aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança.
A proposta da Rede surgiu da necessidade de descentralizar as discussões e decisões de Salvador, ampliando a participação dos municípios. Em 2023 , os encontros serão realizados em 13 municípios de 13 territórios de identidade. A previsão é a de que até meado de 2024 os 27 territórios sejam contemplados com um núcleo regional. Em dezembro desse ano, a capital sedia a Conferência Estadual do Trabalho Decente, para debater as propostas encaminhadas pelas conferências territoriais.
A Bahia foi o primeiro estado subnacional a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007, desenvolvendo projetos em seus nove eixos: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho análogo ao escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.
