Com parecer favorável do relator, vereador Babá Cearense (PHS), a Câmara de Itabuna deverá votar na quarta-feira (18) o projeto para transformar a Guarda em Polícia Municipal. Sobre a proposta de Reforma Administrativa, já existem 11 emendas e o relator, Júnior Brandão (PT), deverá apresentar o relatório na tarde de terça-feira (17), o que permite a primeira votação também na quarta.
Segundo Brandão adiantou ao Diário Bahia, o prazo para inserção de emendas termina às 10 horas desta terça. Até agora, ele apresentou sete pontos a serem alterados; o vereador Antonio Cavalcante (PMDB), dois; Charliane Sousa (PTB) e Enderson Guinho (PDT), outros dois.
Uma delas visa à mudança de nomenclatura na proposta de criação de uma “Assessoria Militar” no gabinete do prefeito Fernando Gomes. A ideia é substituir o termo por “Segurança Municipal”, para não parecer que haverá PM (Polícia Militar) atuando na Prefeitura.
Futuro da Marimbeta
Quanto à Fundação Marimbeta, que agora será ligada à Secretaria de Educação, emenda propõe uma Assessoria de Acompanhamento dos Sítios, para que a sociedade saiba exatamente como está o funcionamento de cada unidade. “É para a comunidade e os funcionários se sentirem seguros”, justificou.
Júnior Brandão disse haver indícios da intenção de extinguir a Marimbeta após decisão do Conselho Gestor da entidade (onde metade dos membros é ligada à prefeitura e metade à sociedade civil). Tal decisão, porém, precisaria passar pelo Legislativo e por uma série de audiências públicas.
Outra emenda, informou o edil, trata do acréscimo de quatro assessores (perfazendo um total de seis), para cobrir os nove conselhos ligados à SAS (Secretaria de Assistência Social). “Proponho essas alterações, mesmo sabendo que é uma iniciativa do prefeito”, ressalvou. Ainda em relação à SAS, o vereador solicita inclusão do termo adolescência na proposta de Divisão da Juventude.
