Cinco vereadores de Itabuna vão formar a Comissão Especial de Estudos (CEE) que fiscalizará os gastos do Município realizados em virtude da pandemia da Covid-19 – doença que até o momento já infectou 1.033 itabunenses e causou 43 mortes. A criação do colegiado foi aprovada por unanimidade na última terça, 02, durante a sessão ordinária remota. A presidência será ocupada por Júnior Brandão (Rede) e a relatoria por Antônio Cavalcante (Republicanos); Aldenes Meira (PP) ficará com a vice-presidência; Enderson Guinho (Cidadania) na função de secretário e Beto Dourado (Solidariedade) atuará como secretário-adjunto.
Após a resolução ser promulgada, a Comissão terá 30 dias – prorrogáveis por igual período – para apresentar relatório conclusivo à Mesa Diretora sobre a aplicação dos recursos obtidos pelo Governo itabunense. “Havia um clamor público, quase generalizado, para que nós, vereadores, promovêssemos essa fiscalização mais minuciosa”, ressaltou Brandão. Hoje, Itabuna está sob regime de calamidade pública (decretado pela Assembleia Legislativa), o que flexibiliza a gestão financeira do município permitindo, por exemplo, o descumprimentos de metas fiscais, atraso de pagamentos e construção de gastos sem necessidade de indicar as fontes de receita.
Segurança à população
Na Casa, situação e oposição reconheceram que a CEE dará maior segurança à população no tocante à lisura e transparência na gestão do dinheiro público. Aldenes endossou que será um estudo detalhado e caso irregularidades sejam detectadas, “a Casa vai tomar as providências cabíveis”. Outro apoiador da Comissão, Jairo Araújo (PCdoB) lamentou que o colegiado não tenha o poder investigatório de uma comissão especial de inquérito e requereu auditoria independente para auxiliar a CEE.
O presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), respondeu a Jairo que a Casa estuda duas hipóteses: uma parceria com o Tribunal de Contas ou a contratação direta de consultores. “Solicitamos ao TCM que a própria Corte disponibilize auditores para acompanhar o trabalho da Comissão legislativa, o que não geraria custos para a Câmara. Caso essa parceria não seja viável, partiremos para a contratação de uma consultoria especializada por meio de inexegibilidade de licitação”, pontuou Xavier. (Fonte: Ascom Câmara)
