O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) acusa: a Prefeitura de Itajuípe ignora quatro pedidos de impugnação impetrados pela assessoria jurídica no processo de licitação da área de publicidade. De acordo com o sindicato, foram apontadas irregularidades que ferem o modelo padrão de licitações públicas.
A lei 12232/10 estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. “O Sindicato vem cumprido sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta, dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia”, afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul.
Ele acrescenta que esse trabalho vem sendo feito em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas.
