Por Robenilson Torres
O dia 18 de Maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esta data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos dessa parcela social, e tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos infanto-juvenil, direitos estes que têm ganhado novos contornos de violação com o isolamento social em decorrência da atual pandemia, exigindo assim maior atenção de todos que têm o dever de protegê-los, para garantir a esse público o direito a um desenvolvimento de forma segura e livre de violência.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados; foi raptada, estuprada e brutalmente assassinada por jovens de classe média alta daquela cidade. O caso nunca teve uma resolução definitiva, mas a mobilização social serviu para a criação da Lei Federal n. 9.970, que estabeleceu a data como dia de combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo atos de mobilização social e política para a conscientização sobre o assunto em todo o país.
É importante destacar que o atual contexto de distanciamento social torna ainda mais preocupante o quadro de violência contra crianças e adolescentes, pois, na grande maioria dos casos, a infância é violada no próprio ambiente familiar, por quem tem o dever legal de protegê-los. E diante desta pandemia, que trouxe a necessidade de isolamento social, o risco para crianças ainda se torna maior, pois estão convivendo mais diretamente com o agressor e estão mais invisíveis, sem os laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professores, cuidadores, outros familiares. Outro tipo de violência sexual que tem preocupado bastante nesta época é a que ocorre nos ambientes virtuais, crianças e adolescentes mais tempo conectados à internet e superexposição muitas vezes sem nenhuma supervisão de adultos.
Portanto, as famílias, primeiramente, devem estar mais atentas ao dia a dia de suas crianças, intensificando as orientações e diálogos e buscando ajuda quando necessário. É importante, também, que educadores mantenham um canal de comunicação com suas turmas e que utilizem estes espaços para abordar o autocuidado. Mas só haverá êxito nesse enfrentamento, se houver uma rede de proteção articulada, com fluxos e procedimentos definidos; um Conselho Tutelar atuante; um CMDCA que entenda seu papel; uma gestão municipal que saiba o que é destinação privilegiada de recursos públicos; fiscais da lei que cobrem a efetivação de leis como: “Lei do Minuto seguinte e “Lei da Escuta Protegida”; e um Sistema de Justiça eficaz.
Além disso, é fundamental que Qualquer pessoa que tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência sexual, ou qualquer violação de direito, denuncie. Os principais canais de denúncia são: o DISQUE 100 (Direitos Humanos), conselho tutelar e autoridades policiais. Denúncia é dever de todo cidadão que identifica ou apenas suspeita de uma situação de violência. Caso contrário, estará escolhendo o lado do agressor.
Que este dia seja mais que uma data rememorativa, mas que, de verdade, nos leve à compreensão da nossa corresponsabilidade enquanto sociedade, para atuarmos junto com a família e o estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, e todos assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Fazendo de todos os dias 18 de maio!
Robenilson Torres é Advogado, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Itabuna. Ex conselheiro Tutelar no Município de Itabuna
