Anseios, críticas e sugestões por uma legítima Assistência Social permearam ontem (28) mais uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores. Servidores e conselhos foram as principais vozes ouvidas, sempre no intuito de identificar demandas da população por uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Como lembrou o presidente da Comissão de edis que acompanha esse trabalho, Júnior Brandão (PT), o esforço é para apresentar um resultado construído por todos os itabunenses.
Representando a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, Israel Cardozo informou que não existe porcentual definido em lei para o setor e a principal dificuldade reside exatamente no orçamento. “Parabenizamos a Câmara pela iniciativa de ouvir a secretaria, ouvir os técnicos, que estão na ponta, acompanhando o dia-a-dia da política de assistência social do município”, reconheceu.
Para a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Miriam Souza de Freitas, é preciso um olhar para a comunidade ser assistida de maneira ampla. “A política de assistência social é para todo aquele que dela necessitar”, resumiu. Já o conselheiro Itamar Santos (Zezé), chamou a atenção para a importância de constar na nova Lei Orgânica a obrigatoriedade de repasses para as instituições. “O que sustenta as instituições são as filantropias”, constatou.
Pela inclusão
A presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA), Gislayne Figueiredo, mencionou a necessidade de um Centro de Reabilitação Especializado e um projeto específico para inserção social do autista adulto. “Grandes são os passos e gigantes são os desafios encontrados”, assinalou.
Intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), Roberta Brandão levantou um questionamento: “Como pensar a acessibilidade numa LOMI?”. Ela relatou, inclusive, a dificuldade encontrada por mulheres surdas para relatar estupros e outros abusos sofridos. “Os assistentes sociais estão preparados para lidar com a comunidade surda?”, indagou.
A assistente social Alba Regina Vieira dos Santos, que atua no Conjunto Penal de Itabuna, considerou que mais de 80% dos detentos estão fora dos direitos, muitos deles sem documentos, e encontram dificuldades para recomeçar após cumprir pena. Ela compareceu à discussão acompanhada da colega de profissão Maria Jenice Freitas Lacerda.
Meios reais
Rosana Bandeira, Diretora de Departamento de Proteção Social Especial, foi perguntada sobre como conduzem tantos programas sem um orçamento específico. “É uma demanda muito grande e está havendo cortes por parte da União na área social, que está nos impedindo de avançar, para que possamos dar continuidade e melhorar a execução desses programas. Isso implica uma demanda muito grande para o Executivo”, declarou.
Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Maria D’Ajuda Cavalcante Lucas referiu-se à necessidade de uma atuação conjunta, de uma verdadeira conversa entre Assistência Social, Educação e Saúde como o primeiro passo para mudar a história. “Ninguém abraça as fragilidades. Hoje a gente encontra dificuldade de trabalhar, porque o município de Itabuna é complexo. O que o Governo Federal manda não é suficiente para gerir os programas. O que fazer para modificar?”, provocou.
O médico Alberto Andrade, da Associação A Missão Fala, observou que tem sido comum uma “mente fatalista” entre as comunidades economicamente menos favorecidas. E apontou pesquisas que situam Itabuna na liderança no ranking de violência entre jovens.”O que precisa é criar programas que gerem meios para empoderamento, serem atores da transformação, não assistencialismo”, argumentou.
Próxima audiência
A reunião também contou com a presença do vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Eduardo Carqueija Júnior. Ele reconheceu o quão relevantes e expressivos têm sido os posicionamentos percebidos nas audiências e adiantou que a entidade está preparando um conjunto de sugestões para também apresentar.
O vereador Júnior Brandão, inclusive, reiterou que continua à disposição no site do Legislativo (www.cmvitabuna.ba.gov.br), até 10 de dezembro, um formulário eletrônico para as pessoas apresentarem sugestões de emendas. Enquanto isso, seguem as audiências: na próxima quarta-feira (4), no Plenário Raymundo Lima, a partir das 15 horas, o tema em discussão será Saúde.
