Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus na noite desta sexta-feira (21) o Decreto nº 62 que institui um Comitê Deliberativo para tratar sobre as ações de contenção do avanço da maré no litoral norte da cidade, em especial nos bairros de São Miguel e São Domingos. Também foi decretada situação de emergência nas áreas por erosão costeira.
Com a finalidade de prevenção, monitoramento, controle e enfrentamento do avanço da maré no litoral norte, o Comitê Deliberativo atuará como órgão de assessoramento e articulação do município sobre as questões decorrentes da potencialização do processo natural de erosão marinha causada pela construção do Porto do Malhado, os danos econômicos e socioambientais correlatos e assuntos afins.
O órgão é composto pelo Chefe da Defesa Civil do município – quem coordenará a Comissão –, Secretário Executivo, um membro da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), um representante da Associação de moradores do bairro São Miguel, um representante da Associação de moradores do bairro São Domingos e um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de outras autoridades públicas e especialistas.
